Questão 77114 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Parte Geral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas
ações que visam anular negócio jurídico praticado com dolo,
o prazo aplicável é
- Adecadencial de quatro anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.
- Bprescricional de dez anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.
- Cdecadencial de dez anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.
- Ddecadencial de quatro anos, contado da celebração do ato a ser anulado.
- Eprescricional de dez anos, contado da celebração do ato a ser anulado.