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Questão 77114 · 62ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Parte Geral

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, nas ações que visam anular negócio jurídico praticado com dolo, o prazo aplicável é
  1. A
    decadencial de quatro anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.
  2. B
    prescricional de dez anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.
  3. C
    decadencial de dez anos, contado da data da efetiva lesão ou da ameaça ao direito tutelado, momento em que surge a pretensão a ser exercida em juízo.
  4. D
    decadencial de quatro anos, contado da celebração do ato a ser anulado.
  5. E
    prescricional de dez anos, contado da celebração do ato a ser anulado.

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