Questão 77113 · 61ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: A Receita Pública
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Receita Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, considera-se dívida ativa
não tributária crédito da fazenda pública proveniente de
- Avalores referentes a tributos, incluídos seus respectivos adicionais e multas.
- Bcustas processuais.
- Cemolumentos relacionados à atividade notarial e registral.
- Dcontribuição sindical, por força das alterações promovidas pela recente Reforma Trabalhista.
- Eanuidades devidas aos conselhos profissionais.