Questão 770822 · 29ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Engenheiro de segurança do trabalho: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho, Engenheiro eletricista, Enfermeiro
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Provimento e vacância · Estabilidade e vitaliciedade
Pedro, servidor de uma universidade federal, foi
nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude
de aprovação em concurso público e, após oito anos de
efetivo exercício, foi demitido em processo
administrativo disciplinar instaurado pela instituição.
Inconformado, ingressou com ação judicial e,
posteriormente, sobreveio sentença transitada em
julgado que invalidou a demissão. À época do retorno
de Pedro, sua antiga vaga estava ocupada por Carla,
também servidora estável da mesma universidade.
Considerando o regime constitucional da estabilidade do servidor público civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.
Considerando o regime constitucional da estabilidade do servidor público civil, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação descrita.
- APedro não poderá retornar ao cargo, pois Carla, sendo estável, adquiriu direito definitivo à vaga que ocupa, restando ao primeiro apenas o pagamento de indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
- BPedro será reintegrado ao cargo e Carla, por ser estável, será exonerada do serviço público, fazendo jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.
- CPedro permanecerá em disponibilidade com remuneração integral até a abertura de novo cargo equivalente, ao passo que Carla manterá sua titularidade sobre a vaga originária.
- DPedro será reintegrado ao cargo e Carla, por ser estável, será reconduzida ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitada em outro cargo ou posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- ECarla permanecerá no cargo em razão da estabilidade e Pedro será aproveitado em cargo de menor complexidade da carreira, com remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado.