Questão 770333 · 30ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Técnico de Laboratório: Direitos Sociais
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório, Técnico de enfermagem, Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
A Constituição Federal de 1988 proclama como direitos
sociais um conjunto de garantias fundamentais aos
trabalhadores e à população em geral.
Sobre os direitos sociais constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos sociais constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA.
- AO salário mínimo deve ser nacionalmente unificado e vedada sua vinculação para qualquer fim, devendo atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
- BA Constituição Federal estabelece que o repouso semanal remunerado deve, obrigatoriamente, ocorrer aos domingos, não sendo permitida ao legislador infraconstitucional a previsão de atividade comercial nesse dia da semana.
- COs trabalhadores domésticos possuem apenas alguns direitos sociais, não sendo assegurada a eles a integração à previdência social, bem com o gozo de férias anuais remuneradas.
- DA licença à gestante tem duração de noventa dias sem prejuízo do emprego e do salário, não sendo extensível esse direito às mães adotantes segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
- EO fundo de garantia do tempo de serviço é direito exclusivo dos trabalhadores urbanos, não sendo aplicável aos trabalhadores rurais ou domésticos.