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Questão 770151 · 28ª da prova

Instituto Legalle 2026 – Câmara de Reserva - PR – Controlador Interno: Regime jurídico administrativo

Banca
Instituto Legalle
Órgão
Câmara de Reserva - PR
Ano
2026
Cargo
Controlador Interno
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Regime jurídico administrativo
Ao servidor designado para o exercício de função de chefia ou direção de subunidade administrativa, é devida gratificação, com os símbolos e valores definidos em regulamento. A partir disso, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.
  1. A
    Essa gratificação é acumulável com o vencimento de cargo em comissão.
  2. B
    A designação para função gratificada recai exclusivamente em servidor efetivo.
  3. C
    A designação para função gratificada é efetuada por ato expresso da autoridade competente.
  4. D
    Essa gratificação é inacumulável com a gratificação por encargos especiais.

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