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Questão 769637 · 24ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Técnico em radiologia: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Técnico em radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Agentes da Licitação
Cabe à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
  1. A
    Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
  2. B
    Os agentes devem ser, preferencialmente, servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração pública.
  3. C
    O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
  4. D
    É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.

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