Questões por Cursos Rateio

Questão 769370 · 47ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Analista (Superior): Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Estabilidade e vitaliciedade
Suponha que, após a homologação de um novo certame para o preenchimento de vagas na área administrativa, o CISCOPAR procedeu à convocação dos candidatos aprovados. Por força de expressa disposição legal que disciplina a atuação administrativa das parcerias interfederativas, a admissão dos agentes para o quadro permanente da entidade deu-se sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), outorgando-lhes a condição jurídica de empregados públicos. Visto que a admissão do quadro de pessoal permanente do consórcio ocorreu por meio da legislação trabalhista, a natureza da relação jurídica estabelecida gera a consequência direta de que esses profissionais:
  1. A
    Adquirem estabilidade plena após três anos de efetivo exercício, equiparando-se integralmente aos servidores estatutários.
  2. B
    Gozam de estabilidade provisória, sendo passíveis de demissão unicamente mediante decisão judicial transitada em julgado.
  3. C
    Submetem-se ao estatuto da fundação de saúde conveniada, o que assegura de forma automática a perpetuidade do vínculo.
  4. D
    Não alcançam a estabilidade constitucional própria dos cargos de provimento efetivo, pois titularizam empregos públicos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões