Questão 769344 · 21ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Técnico de enfermagem: Regime jurídico administrativo
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Prótese Dentária
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Poderes da Administração · Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar · Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica
Um funcionário público faltou ao trabalho
por vários dias seguidos sem justificativa. Diante disso, a
chefia imediata abriu um procedimento interno para
apurar a conduta do trabalhador, garantindo a ele o
direito de se defender e apresentar justificativas. Após a
análise de todas as provas e depoimentos, a autoridade
responsável confirmou a falta grave e aplicou a punição de
suspensão prevista em regulamento. Essa atuação da Administração Pública é baseada diretamente em qual
poder?
- APoder de Polícia, pois serve para conter abusos e aplicar penalidades a cidadãos e empresas que descumprem as leis de trânsito ou normas de saúde.
- BPoder Disciplinar, pois permite à Administração Pública apurar infrações e aplicar punições internas aos servidores que cometem faltas no trabalho.
- CPoder Regulamentar, pois serve exclusivamente para o chefe do Poder Executivo criar novas leis e obrigações gerais para toda a sociedade.
- DPoder Hierárquico, cujo único objetivo é permitir a divisão de tarefas entre os setores do governo, sem nenhuma relação com a aplicação de penalidades.