Questão 769322 · 49ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Contador: Competência Tributária
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) · Tributos Municipais · IPTU
Nos termos da Constituição Federal de 1988,
avalie os seguintes itens:
I. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. II. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos tributos que incidam sobre mercadorias e serviços. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
É CORRETO o que se afirma em:
I. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. II. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos tributos que incidam sobre mercadorias e serviços. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
É CORRETO o que se afirma em:
- AI, ll e III.
- BApenas l e ll.
- CApenas l e lll.
- DApenas II e III.