Questão 769305 · 42ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assessor Jurídico: Tutela Provisória
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória · Tutela Provisória e Tutela de Urgência · Tutela de Evidência
Um consórcio intermunicipal de saúde
ajuizou uma ação em face de um laboratório farmacêutico
privado para fornecimento imediato de medicamentos
oncológicos retidos indevidamente pela empresa após o
pagamento antecipado. O Assessor Jurídico pleiteia uma
tutela provisória em caráter antecedente. De acordo com
as disposições do Código de Processo Civil, assinale a
alternativa CORRETA.
- AConcedida a tutela de urgência em caráter antecedente, o processo será extinto imediatamente se o réu contestar o mérito da ação principal no prazo comum.
- BA tutela de urgência de natureza cautelar exige obrigatoriamente a prestação de caução real ou fidejussória idônea por parte do consórcio público, sob pena de indeferimento automático.
- CA tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ré.
- DO indeferimento da tutela provisória impede o autor de formular o pedido principal no mesmo processo, operando-se a coisa julgada material sobre o direito alegado.