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Questão 769305 · 42ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Assessor Jurídico: Tutela Provisória

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Assessor Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória · Tutela Provisória e Tutela de Urgência · Tutela de Evidência
Um consórcio intermunicipal de saúde ajuizou uma ação em face de um laboratório farmacêutico privado para fornecimento imediato de medicamentos oncológicos retidos indevidamente pela empresa após o pagamento antecipado. O Assessor Jurídico pleiteia uma tutela provisória em caráter antecedente. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, o processo será extinto imediatamente se o réu contestar o mérito da ação principal no prazo comum.
  2. B
    A tutela de urgência de natureza cautelar exige obrigatoriamente a prestação de caução real ou fidejussória idônea por parte do consórcio público, sob pena de indeferimento automático.
  3. C
    A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ré.
  4. D
    O indeferimento da tutela provisória impede o autor de formular o pedido principal no mesmo processo, operando-se a coisa julgada material sobre o direito alegado.

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