Questões por Cursos Rateio

Questão 769212 · 39ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Contador: Competência Tributária

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Nos termos da Emenda Constitucional n" 132/2023, considerando que o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa CORRETA quanto à fixação das alíquotas do referido imposto.
  1. A
    A União fixará as alíquotas do IBS por lei complementar, com aplicação uniforme em todo o território nacional.
  2. B
    O Senado Federal definirá as alíquotas do IBS por resolução, sem possibilidade de alteração pelos entes federativos.
  3. C
    Cada ente federativo fixará sua própria alíquota do IBS por meio de lei específica.
  4. D
    O Comitê Gestor do IBS estabelecerá as alíquotas aplicáveis aos Estados e Municípios.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Competência Tributária

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões