Questão 769171 · 38ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Analista (Superior): Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta · Alienações e Instrumentos Auxiliares
A fim de suprir a demanda contínua por
plantões de médicos pediatras nas unidades de saúde dos
municípios associados, um consórcio público planejou um
modelo de contratações plurais. O objetivo da entidade
era arregimentar o maior número possível de profissionais
habilitados na região que estejam dispostos a prestar o
serviço de forma simultânea e por um valor padronizado
e previamente fixado pela própria Administração. Como a
demanda institucional e superior à oferta e a intenção é
abranger absolutamente todos os interessados que
preencherem os requisitos técnicos, a disputa tradicional
de preços entre os fornecedores torna-se inviável. A luz
das disposições da Lei no 14.133/2021, a estruturação
desse modelo para a arregimentação dos prestadores de
serviços de saúde configura uma hipótese de:
- ADispensa de licitação em razão do valor, exigindo o julgamento por técnica e preço de cada profissional interessado.
- BLicitação na modalidade pregão ou concorrência, desde que pelo menor preço.
- CContratação direta por inexigibilidade, devendo o consórcio selecionar apenas uma única clínica de forma exclusiva.
- D
Inexigibilidade de licitação, sendo o credenciamento um procedimento auxiliar para a execução desse objeto.