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Questão 769171 · 38ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Analista (Superior): Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
CISCOPAR
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta · Alienações e Instrumentos Auxiliares
A fim de suprir a demanda contínua por plantões de médicos pediatras nas unidades de saúde dos municípios associados, um consórcio público planejou um modelo de contratações plurais. O objetivo da entidade era arregimentar o maior número possível de profissionais habilitados na região que estejam dispostos a prestar o serviço de forma simultânea e por um valor padronizado e previamente fixado pela própria Administração. Como a demanda institucional e superior à oferta e a intenção é abranger absolutamente todos os interessados que preencherem os requisitos técnicos, a disputa tradicional de preços entre os fornecedores torna-se inviável. A luz das disposições da Lei no 14.133/2021, a estruturação desse modelo para a arregimentação dos prestadores de serviços de saúde configura uma hipótese de:
  1. A
    Dispensa de licitação em razão do valor, exigindo o julgamento por técnica e preço de cada profissional interessado.
  2. B
    Licitação na modalidade pregão ou concorrência, desde que pelo menor preço.
  3. C
    Contratação direta por inexigibilidade, devendo o consórcio selecionar apenas uma única clínica de forma exclusiva.
  4. D

    Inexigibilidade de licitação, sendo o credenciamento um procedimento auxiliar para a execução desse objeto. 

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