Questão 768927 · 44ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Analista de Comunicação: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CFBM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Comunicação
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Durante a atualização do Portal da Transparência do CFBM, o profissional de comunicação identificou que parte relevante
dos dados relacionados à execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores institucionais está disponibilizada
em relatórios digitais em formato PDF, com limitações quanto à reutilização, cruzamento de dados e interoperabilidade com
sistemas externos. Além disso, verificou-se que, embora as informações estejam publicadas no portal, há recorrentes
solicitações via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para obtenção desses mesmos dados em formatos que permitam
análise mais aprofundada por pesquisadores, órgãos de controle e cidadãos interessados no acompanhamento da gestão
pública. Com base na Lei nº 12.527/2011, trata-se da medida mais adequada:
- APublicar um resumo visual dos dados no portal, substituindo os arquivos completos para tornar a navegação mais simples.
- BManter os arquivos em PDF, desde que estejam publicados no portal institucional e contenham assinatura da autoridade responsável.
- CEncaminhar os relatórios mediante solicitação formal pelo SIC, pois a complexidade técnica dos dados justifica tratamento individualizado.
- DDisponibilizar as informações em formatos eletrônicos abertos, estruturados e legíveis por máquina, favorecendo o acesso automatizado e a análise dos dados.