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Questão 768927 · 44ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CFBM – Analista de Comunicação: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CFBM
Ano
2026
Cargo
Analista de Comunicação
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Durante a atualização do Portal da Transparência do CFBM, o profissional de comunicação identificou que parte relevante dos dados relacionados à execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores institucionais está disponibilizada em relatórios digitais em formato PDF, com limitações quanto à reutilização, cruzamento de dados e interoperabilidade com sistemas externos. Além disso, verificou-se que, embora as informações estejam publicadas no portal, há recorrentes solicitações via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para obtenção desses mesmos dados em formatos que permitam análise mais aprofundada por pesquisadores, órgãos de controle e cidadãos interessados no acompanhamento da gestão pública. Com base na Lei nº 12.527/2011, trata-se da medida mais adequada:
  1. A
    Publicar um resumo visual dos dados no portal, substituindo os arquivos completos para tornar a navegação mais simples.
  2. B
    Manter os arquivos em PDF, desde que estejam publicados no portal institucional e contenham assinatura da autoridade responsável.
  3. C
    Encaminhar os relatórios mediante solicitação formal pelo SIC, pois a complexidade técnica dos dados justifica tratamento individualizado.
  4. D
    Disponibilizar as informações em formatos eletrônicos abertos, estruturados e legíveis por máquina, favorecendo o acesso automatizado e a análise dos dados.

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