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Questão 768078 · 105ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.


Desde 1.º de janeiro de 2005, os participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário estruturados na modalidade de contribuição definida ou contribuição variável que não optaram pela tributação regressiva do imposto de renda estão sujeitos à alíquota fixa de 15% do tributo na fonte, em caráter definitivo. 

  1. Certo
  2. Errado

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