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Questão 768079 · 106ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.


Suponha que um participante ingressante a partir de janeiro de 2005 e optante pelo regime regressivo de tributação realize a portabilidade entre planos de benefícios de caráter previdenciário. Nesse caso, a contagem do prazo de acumulação, para fins de aplicação da regressividade do imposto de renda, será reiniciada.

  1. Certo
  2. Errado

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