Questão 796519 · 56ª da prova
VUNESP 2026 – PREVCOM – Nível Superior: Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PREVCOM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior, Analista Jurídico, Analista de Gestão
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário
Segundo a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e
dá outras providências, a partir de 1º de janeiro de 2005,
os resgates, parciais ou totais, de recursos acumulados
relativos a participantes dos planos nela referidos que não
tenham efetuado a opção nela mencionada sujeitam-se à
incidência de imposto de renda na fonte à alíquota de
- A7,5% (sete e meio por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
- B15% (quinze por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
- C22,5% (vinte e dois vírgula cinco por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
- D27,5% (vinte e sete vírgula cinco por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
- E10% (dez por cento), como antecipação do devido na declaração de ajuste da pessoa física, calculado sobre os valores de resgate, no caso de planos de previdência, inclusive FAPI e os rendimentos, no caso de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.