Questão 768077 · 104ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário
Com relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 11.053/2004.
A opção pelo regime de tributação regressiva do imposto de renda deve ser exercida no momento de formalização do ingresso do participante no plano de benefícios.
- Certo
- Errado