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Questão 767901 · 108ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 11.053 de 2004 -Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário

De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir. 


Ao dispor sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, a Lei n.º 11.053/2004 estabelece um regime de incidência do imposto de renda (IR) baseado em alíquotas que regridem de 35% a 10%, conforme o prazo de acumulação dos recursos. 

  1. Certo
  2. Errado

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