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Questão 767582 · 79ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

Acerca da invalidade do negócio jurídico, da prescrição, da decadência, dos atos ilícitos e do adimplemento das obrigações, julgue o item seguinte. 


Será sempre nulo o negócio jurídico celebrado por pessoa absolutamente incapaz, e a declaração de nulidade, nesse caso, acarretará o retorno das partes ao status quo ante como efeito necessário. 

  1. Certo
  2. Errado

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