Questão 766627 · 34ª da prova
FAFIPA 2026 – Câmara de Cianorte - PR – Agente Técnico Legislativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Cianorte - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório · Alienações e Instrumentos Auxiliares
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabeleceu novas diretrizes para
o processo licitatório, unificando modalidades e introduzindo conceitos específicos para a
modernização das compras públicas. Algumas dessas inovações, diz respeito aos procedimentos
auxiliares das licitações e das contratações. Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa
CORRETA.
- AAAdministração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de registro cadastral, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento.
- BO credenciamento pode ser utilizado para contratação paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- CNo sistema de registro de preços a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com vistas à ampliação da competição.
- DA pré-qualificação para contratação referente ao comércio eletrônico ocorre no caso em que a Administração visa contratar bens e serviços comuns padronizados ofertados no Sistema de Compras Expressas (Sicx).
- EO procedimento de manifestação de interesse é o procedimento técnico-administrativo para selecionar licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.