Questão 765660 · 32ª da prova
FAFIPA 2026 – Câmara de Campo Largo - PR – Tesoureiro: Direitos Individuais
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Largo - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito de Resposta e de Indenização
Com base nas disposições do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias
fundamentais, assinale a alternativa CORRRETA.
- AO direito de resposta é assegurado apenas quando houver dano material comprovado, não abrangendo danos morais ou à imagem.
- BA liberdade de locomoção no território nacional é garantida apenas aos brasileiros natos, sendo restrita aos estrangeiros, ainda que residentes no País.
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação, sendo resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
- DA liberdade de consciência e de crença é assegurada, porém não há previsão constitucional de proteção aos locais de culto religioso.
- EO direito de utilização e reprodução de obras intelectuais pertence exclusivamente ao Estado, podendo ser transferido aos autores conforme a lei.