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Questão 765660 · 32ª da prova

FAFIPA 2026 – Câmara de Campo Largo - PR – Tesoureiro: Direitos Individuais

Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Campo Largo - PR
Ano
2026
Cargo
Tesoureiro
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito de Resposta e de Indenização
Com base nas disposições do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRRETA.
  1. A
    O direito de resposta é assegurado apenas quando houver dano material comprovado, não abrangendo danos morais ou à imagem.
  2. B
    A liberdade de locomoção no território nacional é garantida apenas aos brasileiros natos, sendo restrita aos estrangeiros, ainda que residentes no País.
  3. C
    É assegurado a todos o acesso à informação, sendo resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
  4. D
    A liberdade de consciência e de crença é assegurada, porém não há previsão constitucional de proteção aos locais de culto religioso.
  5. E
    O direito de utilização e reprodução de obras intelectuais pertence exclusivamente ao Estado, podendo ser transferido aos autores conforme a lei.

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