Questão 765616 · 28ª da prova
ABCP 2026 – Câmara de Piranguçu - MG – Técnico Legislativo: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca
- ABCP
- Órgão
- Câmara de Piranguçu - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Operações de crédito
A realização de operação de crédito entre um ente da
Federação, diretamente ou por intermédio de fundo,
autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e
outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou
postergação de dívida contraída anteriormente, nos
termos da Lei Complementar n° 101/2000, é:
- AObrigatória.
- BLimitada.
- CIncentivada.
- DVedada.