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Questão 765616 · 28ª da prova

ABCP 2026 – Câmara de Piranguçu - MG – Técnico Legislativo: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Banca
ABCP
Órgão
Câmara de Piranguçu - MG
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Operações de crédito
A realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, nos termos da Lei Complementar n° 101/2000, é:
  1. A
    Obrigatória.
  2. B
    Limitada.
  3. C
    Incentivada.
  4. D
    Vedada.

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