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Questão 765475 · 37ª da prova

INBRASP 2026 – Câmara de Ipaporanga – CE – Agente Administrativo: Direitos Individuais

Banca
INBRASP
Órgão
Câmara de Ipaporanga – CE
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição visam assegurar a proteção das liberdades individuais e de outros direitos essenciais ao cidadão, limitando o poder estatal e promovendo a dignidade da pessoa humana. Diante do exposto, assinale CORRETAMENTE:
  1. A
    A liberdade de expressão é assegurada independentemente de censura e anonimato autorizado.
  2. B
    A inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em casos de flagrante delito.
  3. C
    A tortura é admitida quando necessária para investigação de crimes hediondos graves.
  4. D
    A liberdade de reunião não precisa obedecer a requisitos previstos na lei.

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