Questão 765475 · 37ª da prova
INBRASP 2026 – Câmara de Ipaporanga – CE – Agente Administrativo: Direitos Individuais
- Banca
- INBRASP
- Órgão
- Câmara de Ipaporanga – CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
Os direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição visam assegurar a proteção das
liberdades individuais e de outros direitos essenciais
ao cidadão, limitando o poder estatal e promovendo a
dignidade da pessoa humana. Diante do exposto,
assinale CORRETAMENTE:
- AA liberdade de expressão é assegurada independentemente de censura e anonimato autorizado.
- BA inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em casos de flagrante delito.
- CA tortura é admitida quando necessária para investigação de crimes hediondos graves.
- DA liberdade de reunião não precisa obedecer a requisitos previstos na lei.