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Questão 76529 · 27ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 · Sustentabilidade · A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)

Julgue o item subsequente à luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos.  


Para o reaproveitamento dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana, é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, de cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

  1. Certo
  2. Errado

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