Questão 764014 · 96ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 11ª Região (MS-MT) – Procurador Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Uma autarquia federal, cujo quadro de pessoal é formado
por servidores públicos, no exercício do controle de seus
atos, instaurou procedimento administrativo para apurar
irregularidade em contratação celebrada há quatro anos,
da qual decorreram benefícios financeiros para a empresa
de prestação de serviços de limpeza. Em outro processo, a
mesma autarquia pretendia aplicar sanção de impedimento
de licitar e contratar contra essa mesma empresa
contratada por inexecução parcial do contrato.
A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação aplicável, julgue o item a seguir.
A aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar exige instauração de processo de responsabilização, conduzido por comissão composta de dois ou mais servidores estáveis.
- Certo
- Errado