Questão 763996 · 98ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 11ª Região (MS-MT) – Assistente Administrativo: Regime jurídico administrativo
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um profissional de educação física, após ser multado em uma fiscalização, tenha solicitado ao CREF‑11 o acesso ao endereço residencial e ao telefone pessoal do fiscal que lavrou o auto de infração. O órgão negou o pedido, com fundamento na proteção da privacidade e da segurança do agente. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta do Conselho configura violação ao princípio da publicidade, visto que, por se tratar de um agente público no exercício de suas funções, os seus dados de localização e contato privado tornam‑se informações de interesse coletivo.
- Certo
- Errado