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Questão 763836 · 78ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 11ª Região (MS-MT) – Procurador Jurídico: Controle de Constitucionalidade

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental, ao controle difuso de constitucionalidade e à cláusula de reserva de plenário, julgue o item a seguir.


A arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o Supremo Tribunal Federal e, na hipótese de existir outro meio eficaz para sanar a lesividade, deverá ser admitida como instrumento concorrente.

  1. Certo
  2. Errado

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