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Questão 76376 · 74ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

A respeito de contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 


São necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas, excetuando-se as que forem oferecidas pelo contratado no caso de antecipação de valores a título de pagamento.  

  1. Certo
  2. Errado

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