Questão 76373 · 71ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
No que se refere a licitações públicas, julgue o item a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Necessário à contratação de bens e serviços, o termo de referência é um documento em que deve constar, entre outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
- Certo
- Errado