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Questão 763549 · 71ª da prova

Quadrix 2026 – CREFONO 2 - SP – Analista de Fiscalização: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO 2 - SP
Ano
2026
Cargo
Analista de Fiscalização
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Direitos Individuais · Direito à Liberdade · Habeas Corpus

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


No sistema constitucional brasileiro, a liberdade de locomoção configura direito fundamental, enquanto o habeas corpus constitui garantia constitucional voltada à sua proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

  1. Certo
  2. Errado

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