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Questão 76290 · 68ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos

De acordo com as disposições da CF e a jurisprudência do STF em relação à administração pública, julgue o item subsequente.


Nos casos de acumulação de cargos, empregos e funções autorizados constitucionalmente, a incidência do teto remuneratório pressupõe a consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público. 

  1. Certo
  2. Errado

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