Questão 76267 · 45ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
- Assunto
- Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul · Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
O prefeito de um município do interior do Rio Grande do
Sul apresentou as contas relativas ao exercício financeiro de certo
ano ao TCE/RS. Após análise, o Tribunal emitiu parecer prévio
conclusivo e fundamentado, em que concluiu pela rejeição das
contas. As contas foram, então, encaminhadas à
Câmara Municipal para julgamento.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Lei estadual n.º 11.424/2000).
A Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário.
- Certo
- Errado