Questão 4648 · 118ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCU – Técnico de Controle Externo: Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas
A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.
As prerrogativas dos tribunais de contas de determinar a indisponibilidade de bens e de aplicar sanções a gestores públicos elevam tais tribunais à condição de órgãos do Poder Judiciário para a eficácia de suas decisões, dispensando-se a homologação judicial para a execução de suas deliberações.
- Certo
- Errado