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Questão 762520 · 50ª da prova

Ibest 2026 – CRBM 5º Região – Agente Administrativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
Ibest
Órgão
CRBM 5º Região
Ano
2026
Cargo
Agente Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Um órgão público firmou contrato para fornecimento contínuo de materiais. Durante a execução, foram identificados atrasos recorrentes nas entregas e variações na qualidade dos produtos, mas o gestor responsável não adotou registros formais dessas ocorrências nem acionou os mecanismos previstos no contrato. Considerando os princípios da gestão de contratos, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A ausência de registros formais compromete o controle da execução contratual, dificultando a aplicação de medidas corretivas previstas no contrato.
  2. B
    A flexibilidade na gestão contratual permite que ajustes sejam realizados informalmente, dispensando a necessidade de registro das ocorrências.
  3. C
    O acompanhamento da execução contratual é responsabilidade exclusiva do fornecedor, cabendo ao contratante apenas o recebimento final do objeto.
  4. D
    Problemas de qualidade e atraso são inerentes à execução contratual e não justificam a adoção de medidas formais por parte da gestão.
  5. E
    A aplicação de penalidades depende exclusivamente da iniciativa do fornecedor, não sendo atribuição da gestão contratual.

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