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Questão 762438 · 58ª da prova

Quadrix 2026 – CREFONO - 9ª Região – Auxiliar administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

À luz da Lei nº 12.527/2011 e de seus decretos acerca da transparência e do acesso à informação pública, julgue o item seguinte.


Suponha‑se que um órgão federal tenha classificado determinada informação como ultrassecreta sem indicar um prazo de sigilo, a autoridade classificadora nem fundamento legal específico. Posteriormente, esse órgão negou pedido de acesso com base nessa classificação. Nesse caso, é correto afirmar que tal procedimento estará em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

  1. Certo
  2. Errado

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