Questões por Cursos Rateio

Questão 762055 · 55ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: A Propriedade e a Posse Agrárias

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Agrário
Assunto
A Propriedade e a Posse Agrárias · A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse · Terras Devolutas
A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. A legislação estabelece que são passíveis de regularização fundiária, dentre outras, as ocupações incidentes em terras discriminadas, arrecadadas e registradas em nome da União e em terras devolutas localizadas em faixa de fronteira.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
  1. A
    ser brasileiros natos ou naturalizados; não ser proprietários de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; e praticar cultura efetiva;
  2. B
    ser brasileiros natos; não ser proprietários de imóvel rural no estado onde residem; e praticar cultura efetiva;
  3. C
    não ser proprietários de imóvel rural em qualquer parte do território nacional; e praticar exploração direta;
  4. D
    não ser proprietários de imóvel rural no estado onde residem; e praticar cultura efetiva;
  5. E
    ser brasileiros natos ou naturalizados; e praticar exploração direta.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de A Propriedade e a Posse Agrárias

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões