Questão 812019 · 26ª da prova
ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Advogado: A Propriedade e a Posse Agrárias
- Banca
- ISET
- Órgão
- Câmara de Seabra - BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado, Contador, Jornalista
- Matéria
- Direito Agrário
- Assunto
- A Propriedade e a Posse Agrárias · Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
Em 2019, a Comunidade Remanescente Quilombola
Lagoa do Baixão, localizada em Seabra, recebeu título de domínio coletivo de área tradicionalmente ocupada.
Segundo a divulgação oficial, a medida alcançou
aproximadamente 115 famílias e uma área de cerca de 1.306
hectares. Considerando o significado territorial e social
desse processo, analise as proposições:
I. A titulação coletiva está associada à regularização fundiária e ao reconhecimento da ocupação tradicional da comunidade.
II. O reconhecimento do domínio coletivo implica a transformação automática da comunidade em distrito políticoadministrativo do município.
III. A regularização de território tradicional não se confunde com simples incorporação da área ao patrimônio imobiliário da Prefeitura.
Assinale a alternativa correta.
I. A titulação coletiva está associada à regularização fundiária e ao reconhecimento da ocupação tradicional da comunidade.
II. O reconhecimento do domínio coletivo implica a transformação automática da comunidade em distrito políticoadministrativo do município.
III. A regularização de território tradicional não se confunde com simples incorporação da área ao patrimônio imobiliário da Prefeitura.
Assinale a alternativa correta.
- AApenas I está correta.
- BApenas II está correta.
- CApenas I e II estão corretas.
- DApenas II e III estão corretas.
- EApenas I e III estão corretas.