Questões por Cursos Rateio

Questão 812019 · 26ª da prova

ISET 2026 – Câmara de Seabra - BA – Advogado: A Propriedade e a Posse Agrárias

Banca
ISET
Órgão
Câmara de Seabra - BA
Ano
2026
Cargo
Advogado, Contador, Jornalista
Matéria
Direito Agrário
Assunto
A Propriedade e a Posse Agrárias · Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (art. 68 do ADCT) e Terras ocupadas por Comunidades Tradicionais em Geral
Em 2019, a Comunidade Remanescente Quilombola Lagoa do Baixão, localizada em Seabra, recebeu título de domínio coletivo de área tradicionalmente ocupada. Segundo a divulgação oficial, a medida alcançou aproximadamente 115 famílias e uma área de cerca de 1.306 hectares. Considerando o significado territorial e social desse processo, analise as proposições:

I. A titulação coletiva está associada à regularização fundiária e ao reconhecimento da ocupação tradicional da comunidade.
II. O reconhecimento do domínio coletivo implica a transformação automática da comunidade em distrito políticoadministrativo do município.
III. A regularização de território tradicional não se confunde com simples incorporação da área ao patrimônio imobiliário da Prefeitura.

Assinale a alternativa correta.
  1. A
    Apenas I está correta.
  2. B
    Apenas II está correta.
  3. C
    Apenas I e II estão corretas.
  4. D
    Apenas II e III estão corretas.
  5. E
    Apenas I e III estão corretas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de A Propriedade e a Posse Agrárias

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões