Questão 59647 · 80ª da prova
FGV 2025 – MPU – Analista (Superior): A Propriedade e a Posse Agrárias
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Agrário
- Assunto
- A Propriedade e a Posse Agrárias
A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante
na legislação brasileira, especialmente no que se refere à
regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis.
Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro
denominado:
- ACadastro Ambiental Rural (CAR);
- BCadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);
- CCadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- DCadastro das Propriedades Rurais Familiares (CPRF);
- ECadastro Nacional de Pessoa Jurídica Rural (CNPJR).