Questão 761873 · 33ª da prova
FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Imóveis
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional de Seleção
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis · Procedimento de Registro de Imóveis
Alice vendeu um imóvel a Rita, por escritura pública, da qual
constou não haver nenhuma ordem de indisponibilidade em
nome da vendedora na Central Nacional de Indisponibilidade de
Bens (CNIB). A escritura de compra e venda, 6 meses depois, foi
apresentada por Rita ao Registro de Imóveis e regularmente
prenotada. No curso do prazo da prenotação, é incluída na CNIB
ordem de indisponibilidade de bens atingindo todo o patrimônio
de Alice. O registrador, ao realizar a qualificação, verifica a
superveniência da restrição, ainda não averbada.
Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:
Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:
- Arecusar o registro, diante da indisponibilidade vigente ao tempo da qualificação, uma vez que ainda não houve transferência de propriedade;
- Bregistrar o título, considerando a prioridade decorrente da prenotação, com comunicação à autoridade competente;
- Caverbar a indisponibilidade e suspender o registro até deliberação da autoridade que determinou a restrição;
- Dcancelar a prenotação, considerando que Rita agiu com desleixo ao apresentar o título a registro somente 6 meses depois;
- Eregistrar o título, considerando que não havia indisponibilidade vigente ao tempo da lavratura da escritura.