Questões por Cursos Rateio

Questão 761873 · 33ª da prova

FGV 2026 – ENAC – Exame Nacional de Seleção: Registro de Imóveis

Banca
FGV
Órgão
ENAC
Ano
2026
Cargo
Exame Nacional de Seleção
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis · Procedimento de Registro de Imóveis
Alice vendeu um imóvel a Rita, por escritura pública, da qual constou não haver nenhuma ordem de indisponibilidade em nome da vendedora na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A escritura de compra e venda, 6 meses depois, foi apresentada por Rita ao Registro de Imóveis e regularmente prenotada. No curso do prazo da prenotação, é incluída na CNIB ordem de indisponibilidade de bens atingindo todo o patrimônio de Alice. O registrador, ao realizar a qualificação, verifica a superveniência da restrição, ainda não averbada.

Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:
  1. A
    recusar o registro, diante da indisponibilidade vigente ao tempo da qualificação, uma vez que ainda não houve transferência de propriedade;
  2. B
    registrar o título, considerando a prioridade decorrente da prenotação, com comunicação à autoridade competente;
  3. C
    averbar a indisponibilidade e suspender o registro até deliberação da autoridade que determinou a restrição;
  4. D
    cancelar a prenotação, considerando que Rita agiu com desleixo ao apresentar o título a registro somente 6 meses depois;
  5. E
    registrar o título, considerando que não havia indisponibilidade vigente ao tempo da lavratura da escritura.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Registro de Imóveis

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões