Questão 761239 · 19ª da prova
VUNESP 2026 – UNESP – Assistente de Suporte Acadêmico: Direito constitucional ambiental
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Suporte Acadêmico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Direito constitucional ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal Brasileira, assinale a alternativa correta.
- AAquele que explorar recursos minerais fica obrigado a pagar para a União o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lucro obtido.
- BAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, desde que não seja possível reparar os danos causados.
- CAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei complementar, sem o que não poderão ser instaladas.
- DSão disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
- EA Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.