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Questão 761209 · 19ª da prova

VUNESP 2026 – UNESP – Assistente Operacional: Direito constitucional ambiental

Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2026
Cargo
Assistente Operacional
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 · Responsabilidade ambiental · Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Considere que Patrícia é proprietária de uma casa 1.500 m2 localizada na Mata Atlântica. Na última sexta-feira, ela ateou fogo no lixo reciclável que estava esperando a coleta, no entanto, o fogo saiu do seu controle, alastrou-se pela Mata Atlântica e ocasionou um incêndio de média proporção, o que configurou atividade lesiva ao meio ambiente.



Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

  1. A
    o incêndio sujeitará Patrícia a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
  2. B
    como Patrícia não é pessoa jurídica, ela está sujeita exclusivamente à obrigação de reparar os danos causados.
  3. C
    como Patrícia não é pessoa jurídica, ela está sujeita apenas às sanções penais.
  4. D
    a Mata Atlântica não é mais considerada patrimônio nacional.
  5. E
    como Patrícia não é pessoa jurídica, ela está sujeita apenas às sanções administrativas.

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