Questão 761209 · 19ª da prova
VUNESP 2026 – UNESP – Assistente Operacional: Direito constitucional ambiental
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Operacional
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 · Responsabilidade ambiental · Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
Considere que Patrícia é proprietária de uma casa 1.500 m2 localizada na Mata Atlântica. Na última sexta-feira, ela ateou fogo no lixo reciclável que estava esperando a coleta, no entanto, o fogo saiu do seu controle, alastrou-se pela Mata Atlântica e ocasionou um incêndio de média proporção, o que configurou atividade lesiva ao meio ambiente.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Ao incêndio sujeitará Patrícia a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
- Bcomo Patrícia não é pessoa jurídica, ela está sujeita exclusivamente à obrigação de reparar os danos causados.
- Ccomo Patrícia não é pessoa jurídica, ela está sujeita apenas às sanções penais.
- Da Mata Atlântica não é mais considerada patrimônio nacional.
- Ecomo Patrícia não é pessoa jurídica, ela está sujeita apenas às sanções administrativas.