Questão 760814 · 54ª da prova
FGV 2026 – ENAM – ENAM: Registro Público em Leis Especiais
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- ENAM
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro Público em Leis Especiais
Alina, mulher trans cujo nome registral é Antônio, requereu a
alteração de seu registro civil em relação ao prenome e ao
gênero. No entanto, ao tentar fazer a alteração mediante simples
requerimento ao Cartório de Registro Civil teve o seu pedido
indeferido, sob o argumento de que para tanto seria necessária a
cirurgia de transgenitalização, bem como a apresentação de
laudos médicos e psicológicos. Nesse contexto, ajuizou ação com
o pedido de alteração do registro civil.
Na qualidade de Magistrado(a), tendo em vista a legislação em vigor e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
Na qualidade de Magistrado(a), tendo em vista a legislação em vigor e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
- AJulgaria improcedente o pedido em razão da necessidade de laudo psicológico, muito embora seja desnecessária a cirurgia de transgenitalização.
- BJulgaria procedente em parte apenas para alteração do nome civil, uma vez que para a alteração do gênero há a necessidade de laudo psicológico.
- CJulgaria procedente em parte apenas para alteração do nome civil, uma vez que para a alteração do gênero há a necessidade de prévia cirurgia de transgenitalização.
- DJulgaria improcedente o pedido, em razão da necessidade de prova da cirurgia de transgenitalização para a alteração do gênero no registro civil, muito embora seja desnecessário o laudo psicológico.
- EJulgaria procedente o pedido uma vez que para a alteração de nome e gênero no registro civil, não há a necessidade de prévia cirurgia de transgenitalização, nem tampouco laudo médico ou psicológico.