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Questão 760665 · 25ª da prova

FGV 2026 – ENAM – ENAM: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
FGV
Órgão
ENAM
Ano
2026
Cargo
ENAM
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento · Fases e Processo Licitatório
O Município XYZ, interessado em modernizar a sua rede de ensino infantil mediante novas tecnologias de inteligência artificial, publicou edital de licitação promovendo o diálogo competitivo.

O certame irá permitir que o mercado apresente soluções e propostas para a conformação do referido projeto de ensino.

Nesse contexto, a sociedade empresária Sigma, interessada no objeto a ser licitado, alegou que há flagrante violação aos princípios da Administração Pública.

Sobre o cenário trazido pela referida sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O diálogo competitivo é inaplicável, uma vez que não há dispensa de licitação (contratação direta).
  2. B
    O Município, ao adotar o diálogo competitivo, deve definir previamente os seus objetivos, convidar potenciais interessados e realizar sessões de diálogo, ao final das quais abrirá a fase competitiva para a apresentação de propostas.
  3. C
    O diálogo competitivo não está inserido na etapa interna e de preparação da licitação, sendo inviável a sua aplicação para a seleção de propostas do mercado.
  4. D
    O diálogo competitivo deveria ter ocorrido previamente com os respectivos órgãos de controle interno e externo, com o Ministério Público competente e com a sociedade civil.
  5. E
    O diálogo competitivo é inaplicável no referido caso, uma vez que essa modalidade licitatória é exclusiva para obras de engenharia civil acima de R$ 2.000.000,00 e cuja tomadora do serviço seja a União.

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