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Questão 76063 · 21ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador: Controle de Constitucionalidade

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao
  1. A
    Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.
  2. B
    Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
  3. C
    Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.
  4. D
    Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.
  5. E
    Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.

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