Questão 760530 · 17ª da prova
FGV 2026 – ENAM – ENAM: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- ENAM
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
O Município Delta, localizado no litoral brasileiro, resolveu
contratar, mediante inexigibilidade de licitação, profissionais da
área de Comunicação e Publicidade Institucional, visando à
divulgação do Município no cenário internacional para
incrementar a atividade turística e atrair investimentos privados.
O valor do contrato é de R$ 75.000,00 pela execução do serviço durante 12 meses.
Sobre a referida conduta municipal, assinale a afirmativa correta.
O valor do contrato é de R$ 75.000,00 pela execução do serviço durante 12 meses.
Sobre a referida conduta municipal, assinale a afirmativa correta.
- AConsiderando o referido serviço contratado, é proibida a contratação mediante inexigibilidade.
- BO valor do contrato extrapola a hipótese de contratação direta e deveria ter havido licitação na modalidade de concurso público.
- CA discricionariedade da Administração permite a contratação direta para a área de Comunicação Institucional, embora viável a competição.
- DA contratação direta indicada deveria ter sido mediante dispensa de licitação, uma vez que está atrelada ao fomento da atividade econômica local.
- EA contratação direta, mediante inexigibilidade, é legalmente admitida, diante do serviço técnico especializado e da notória especialização dos profissionais da área de Comunicação.