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Questão 760114 · 39ª da prova

COPESE - UFT 2026 – UFT – Administrador: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
COPESE - UFT
Órgão
UFT
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Conceito, classificação, afetação e desafetação · Bens públicos em espécie
O patrimônio público é formado por bens de toda a natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada. Portanto, bens públicos de acordo com Hely Lopes Meirelles são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais. Esses bens podem ser classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
Em relação a essa classificação dos bens públicos leia as afirmações a seguir:

I. Os bens de uso comum do povo são os bens que se destinam especialmente à execução dos serviços públicos e que a Administração põe à disposição do público.

II. Os bens de uso especial são os locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, e fruição própria do povo.

III. Os bens dominicais são os bens que pertencem as pessoas jurídicas de Direito Público a que se tenha dado estrutura de Direito Privado.

IV. Os bens de uso especial têm uma finalidade pública permanente, tais como: edifícios das repartições públicas, os veículos da Administração etc.


Considerando as afirmativas apresentadas, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
  2. B
    Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
  3. C
    Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
  4. D
    As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
  5. E
    Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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