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Questão 760112 · 37ª da prova

COPESE - UFT 2026 – UFT – Administrador: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
COPESE - UFT
Órgão
UFT
Ano
2026
Cargo
Administrador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos relacionados ao interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração. Possui como características ser: consensual, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
Em relação a essas características leia as afirmativas a seguir:

I. O contrato administrativo é consensual porque consubstancia um acordo de vontade e, portanto, representa um ato unilateral e impositivo da Administração.
II. O contrato administrativo é formal porque se expressa por escrito e com requisitos especiais.
III. O contrato administrativo é oneroso porque é remunerado na forma convencionada.
IV. O contrato administrativo é comutativo porque estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes.
V. O contrato administrativo é intuitu personae porque deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste.


Considerando as afirmativas apresentadas, indique a alternativa CORRETA.
  1. A
    Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
  2. B
    Apenas as afirmativas III, IV e V estão corretas.
  3. C
    Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
  4. D
    Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
  5. E
    Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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