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Questão 760097 · 22ª da prova

COPESE - UFT 2026 – UFT – Médico do trabalho: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
COPESE - UFT
Órgão
UFT
Ano
2026
Cargo
Médico do trabalho, Auditor, Pedagogo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 · Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Considerando as disposições contidas na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise os itens a seguir.

I. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

II. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam com a sentença condenatória de primeiro grau, independentemente de trânsito em julgado.

III. A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno.

IV. As sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da autoria.


Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    Apenas os itens I e III estão corretos.
  2. B
    Apenas os itens II e IV estão corretos.
  3. C
    Apenas os itens I e IV estão corretos.
  4. D
    Apenas os itens II e III estão corretos
  5. E
    Todos os itens estão corretos.

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