Questão 759102 · 27ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Agente de Fiscalização: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou
entidades do Poder Executivo Federal, o requerente
poderá recorrer à:
- AChefia da Casa Civil.
- BControladoria-Geral da União.
- CPresidência da República.
- DVice-Presidência da República.