Questão 759052 · 32ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Contador: A Despesa Pública
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Despesa obrigatória de caráter continuado · Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
De Acordo com a Lei complementar 101 de 4 de maio
de 2000 e suas alterações é correto afirmar:
- ASerão computados nas despesas de pessoal os gastos indenizatórios como auxílio-alimentação e auxílio transporte.
- BAs despesas de capital, se enquadram como despesas obrigatórias de caráter continuado, como exemplo podemos citar as despesas com obras públicas com duração superior a dois exercícios.
- CNo cálculo de limites de despesa com pessoal, dívida pública e operações de crédito pode-se utilizar o superávit primário.
- DPara realização de uma renúncia de receita é necessária a efetivação de planejamento detalhado, incluindo a estimativa de impacto financeiro, com projeções para o ano em vigor e os dois seguintes, e a demonstração de compensação financeira.