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Questão 759052 · 32ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Contador: A Despesa Pública

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Despesa obrigatória de caráter continuado · Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
De Acordo com a Lei complementar 101 de 4 de maio de 2000 e suas alterações é correto afirmar:
  1. A
    Serão computados nas despesas de pessoal os gastos indenizatórios como auxílio-alimentação e auxílio transporte.
  2. B
    As despesas de capital, se enquadram como despesas obrigatórias de caráter continuado, como exemplo podemos citar as despesas com obras públicas com duração superior a dois exercícios.
  3. C
    No cálculo de limites de despesa com pessoal, dívida pública e operações de crédito pode-se utilizar o superávit primário.
  4. D
    Para realização de uma renúncia de receita é necessária a efetivação de planejamento detalhado, incluindo a estimativa de impacto financeiro, com projeções para o ano em vigor e os dois seguintes, e a demonstração de compensação financeira.

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